Política de Privacidade

Última Atualização: 17 de agosto de 2026

A EDITORA LUMIAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.268.407/0001-83, sediada em Jaraguá do Sul – SC (“Editora Lumiar” ou “Loja”), leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”).

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre como utilizamos, armazenamos e protegemos as informações coletadas em suas visitas à nossa loja virtual e nas mensagens que trocamos com você (“Comunicações”).

Ao acessar a Loja, realizar um cadastro, enviar comunicações ou fornecer qualquer dado pessoal, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui previstos.

1. Condições Gerais, Cadastro e Elegibilidade

• 1.1. Capacidade Civil: Para realizar compras na loja virtual da Editora Lumiar, o usuário declara ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena. A plataforma não se destina a menores de 18 anos.

• 1.2. Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais exatas, precisas e verdadeiras (Nome Completo, CPF, Endereço de Entrega, E-mail e Telefone), responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos.

• 1.3. Reservas de Direitos: A Editora Lumiar reserva-se o direito de recusar serviços, encerrar contas ou cancelar pedidos a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral ou descumprimento destes Termos.

• 1.4. Dados de Terceiros: Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, declara ter a competência e ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política.

2. Definições Importantes

Para fins desta Política e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD):

• Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física (ex.: Nome, CPF, e-mail, endereço IP, endereço de entrega, telefone).

• Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou vida sexual. A Editora Lumiar NÃO coleta Dados Pessoais Sensíveis.

• Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, consulta, utilização, envio, eliminação ou destruição.

3. Uso e Finalidade dos Dados Pessoais

Coletamos e utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para gerenciar seu relacionamento conosco, processar suas compras e oferecer uma experiência segura. As finalidades incluem:

• Viabilizar a aquisição de produtos e baralhos autorais em nossa Loja;

• Processar pagamentos, emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e realizar o envio das encomendas via Correios e transportadoras parceiras;

• Enviar confirmações de pedidos, atualizações de status e códigos de rastreamento;

• Prestar suporte ao cliente via WhatsApp, e-mail ou telefone;

• Personalizar sua experiência de navegação e a exibição de anúncios relevantes no Google Ads e mídias sociais;

• Prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

4. Coleta de Dados e Não Fornecimento

Dados Coletados:

• Navegação Geral: Dados de geolocalização, páginas visitadas, produtos visualizados, tempo de permanência, endereço IP, tipo de navegador e modelo do dispositivo.

• Cadastro e Compra: Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço de cobrança e endereço de entrega.

• Dados Financeiros: Os pagamentos são processados diretamente em ambiente seguro pelas intermediadoras da plataforma. A Editora Lumiar não armazena dados bancários ou números de cartão de crédito em seus servidores.

Impacto do Não Fornecimento:

Você não é obrigado a compartilhar os dados solicitados. No entanto, a ausência de informações essenciais (como CPF e endereço) inviabilizará a emissão da nota fiscal e a entrega dos produtos adquiridos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Editora Lumiar não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com parceiros operacionais indispensáveis:

• Plataforma e Hospedagem: Nuvemshop e servidores de segurança;

• Intermediadores de Pagamento: Para validação e análise antifraude das transações;

• Empresas de Logística: Correios e transportadoras parceiras para a entrega das compras;

• Ferramentas de Analytics e Marketing: Google (Analytics e Ads) e Meta, para análise de tráfego e métricas;

• Autoridades Públicas: Para cumprimento de ordens judiciais ou obrigações fiscais e legais.

6. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para reconhecer seu navegador, manter itens no carrinho e otimizar sua experiência:

• Cookies Essenciais: Indispensáveis para o funcionamento do site e do checkout.

• Cookies Analíticos: Ajudam a compreender como os visitantes interagem com as páginas.

• Cookies de Publicidade: Permitem a exibição de conteúdos e anúncios relevantes.

Você pode ajustar ou desativar o uso de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Google Chrome, Firefox, Safari, Edge, Opera).

7. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento (respeitados os prazos legais de guarda fiscal);

• Revogação do consentimento concedido.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para a proteção das suas informações, incluindo a utilização de Certificado de Segurança SSL (HTTPS) com criptografia de ponta a ponta em todo o site.

9. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos previstos pela LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou consultar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe:

Todos os pedidos da Editora Lumiar são postados com Nota Fiscal e código de rastreamento.

• Razão Social: Editora Lumiar

• CNPJ: 12.268.407/0001-83

• Localização: Jaraguá do Sul – SC

• E-mail de Contato: [email protected]

• WhatsApp: (47) 98802-3076

• Horário de Atendimento: Seg. a Sex., das 08h às 17h

• Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO): Equipe de Privacidade da Editora Lumiar

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